Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:17

Precatórios: por que são a grande bola da vez nos investimentos?

Por Frederico Amaral.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:12

Condomínios podem assegurar o anonimato de quem denuncia violência doméstica?

Com o aumento nos casos de violência e a legislação que obriga condomínios a denunciar, o canal de denúncias pode ser uma alternativa.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 09:50

SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 13:21

PL que proíbe uso de defesa da honra é inócuo e não ajuda as mulheres, diz jurista

Projeto vai contra o artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea que não pode ser modificada nem por leis, nem por PECs.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 16:19

Censo 2022: ausência de informações sobre população LGBTQIAP+ reflete marginalização histórica

Justiça determinou inclusão de campos "orientação sexual" e "identidade de gênero", mas IBGE recorreu; especialista avalia.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:26

Nova Playstation Plus: Privacidade, titularidade e outros aspectos contratuais

Por Marcelo Mattoso Ferreira.
Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 16:05

A importância do Apostilamento de Haia

O Apostilamento de Haia é um assunto muito importante e que merece atenção. Mas, infelizmente, muitos ainda desconhecem o tema.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 11:47

Posso registrar em Cartório uma Associação Privada com Presidente com Mandato Vitalício?

O exame de qualificação feito pelos Oficiais do Registro Público deve sempre informar a base legal na qual se funda eventual “exigência” que impeça o registro…
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 10:59

Assessor de imprensa não obtém enquadramento como jornalista

Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:39

O Inventário Extrajudicial admite autor da herança incapaz?

Capacidade e incapacidade se encerram com o evento morte. A partir daí o espólio do morto pode ser resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2021 - 13:23

Já está em vigor a Adjudicação Compulsória inteiramente pela via Extrajudicial??

Em breve a “Ajudicação Compulsória” poderá se juntar aos demais procedimentos extrajudicializados, realizáveis em Cartório sem qualquer intervenção judicial.
Blog Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:52

Setor agro é um dos mais atingidos pelo novo texto da reforma tributária

Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudanças.
Blog Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:06

Governo edita novas MPs que permitem a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

Artigo elaborado por Gisele Bolonhez Kucek, advogada trabalhista e mestre em Direito.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:23

Vítima de atropelamento por motorista sob efeito de alucinógeno deve ser indenizada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 11:45

Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 13:38

Falta de detalhamento da situação de presos impede STJ de analisar habeas corpus coletivo

Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de cada preso deve ser feita pela Justiça do Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:22

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:07

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:28

Comprovação do direito da Aposentadoria Especial

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial e a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:59

Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça

A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 3076

Por Frederico Amaral.

Com o aumento nos casos de violência e a legislação que obriga condomínios a denunciar, o canal de denúncias pode ser uma alternativa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão.

Projeto vai contra o artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea que não pode ser modificada nem por leis, nem por PECs.

Justiça determinou inclusão de campos "orientação sexual" e "identidade de gênero", mas IBGE recorreu; especialista avalia.

Por Marcelo Mattoso Ferreira.

O Apostilamento de Haia é um assunto muito importante e que merece atenção. Mas, infelizmente, muitos ainda desconhecem o tema.

O exame de qualificação feito pelos Oficiais do Registro Público deve sempre informar a base legal na qual se funda eventual “exigência” que impeça o registro…

Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas.

Capacidade e incapacidade se encerram com o evento morte. A partir daí o espólio do morto pode ser resolvido, inclusive pela via extrajudicial, desinteressando se ele era ou não incapaz.

Em breve a “Ajudicação Compulsória” poderá se juntar aos demais procedimentos extrajudicializados, realizáveis em Cartório sem qualquer intervenção judicial.

Produtores rurais veem risco de aumento da carga tributária com fim de incentivos; advogado tributarista analisa as mudanças.

Artigo elaborado por Gisele Bolonhez Kucek, advogada trabalhista e mestre em Direito.

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi unânime.

Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de cada preso deve ser feita pela Justiça do Rio de Janeiro.

​​​​​​​​Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.

A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito.

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria especial e a comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física.

A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.

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Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.